IOF vira epicentro de disputa: entenda o que mudou e impactos para empresas e pessoas

Em 2025, IOF vira epicentro de disputa: entenda o que mudou e impactos para empresas e pessoas

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Entenda as mudanças recentes no IOF em 2025: alíquotas, impactos em crédito, câmbio e investimentos e o impasse entre governo e Congresso.

Introdução
Em maio de 2025, o governo federal editou decreto alterando alíquotas do IOF para empresas, câmbio e seguros — com objetivo de arrecadar até R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026
Senhor Contábil
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Agência Brasil
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Nomad Global
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Poucas semanas depois, o Congresso derrubou o decreto em votação histórica, revertendo a elevação do tributo .
A polêmica segue no STF, com a AGU questionando a validade da derrubada legislativa .

Resumo das principais medidas e reações

1. Decreto de maio de 2025

Padronizou alíquotas em 3,5% para cartões internacionais, compras no exterior, remessas e câmbio.

Empresas passaram a pagar 0,95% + 0,0082% ao dia (até 3,95% ao ano) em crédito, inclusive Simples Nacional (teto de 1,95%)
Wikipédia
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Folha de S.Paulo
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fisco.com.br
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Previdência privada (VGBL): aporte mensal acima de R$ 50 mil passou a ter IOF de 5%
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Senhor Contábil
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oobj.com.br
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2. Reversão parcial e recuo governamental

Poucas horas após o anúncio, o governo recuou parcialmente, mantendo isenção para fundos nacionais no exterior e ajustando regras para remessas de PF destinadas a investimentos com alíquota de 1,1%
Noticias R7
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3. Congresso derruba decreto em junho

Em votação em 25 de junho, Câmara e Senado rejeitaram por ampla maioria (383 a 98) os decretos que ampliavam o IOF, revertendo todas as mudanças para os níveis anteriores.

O IOF volta então aos patamares de 3,38% para cartões, 1,1% para câmbio, e 0,38% para crédito PF e PJ
UOL Economia
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Cointelegraph
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4. Governo recorre ao STF

Em 1º de julho, a AGU ingressou no Supremo com ação para contestar a decisão do Congresso, alegando conflito institucional e insegurança jurídica
Wikipédia
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A expectativa é que o STF decida se mantém a reversão ou restaura o decreto executivo.

5. Reformas tributárias em discussão

O ministério da Fazenda sugere que eventuais ajustes no IOF façam parte de um pacote amplo de reforma tributária, em parceria com o Congresso, para reduzir distorções na carga sobre operações financeiras
Agência Brasil
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Reuters
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Folha de S.Paulo
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Impactos por tipo de operação

Cartão internacional e câmbio

Com o decreto, IOF sobre compras internacionais e remessas seria unificado em 3,5%, mas após reversão, voltou a 3,38% para PF e 1,1% para câmbio em espécie e remessas
oobj.com.br
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Folha de S.Paulo
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Cointelegraph
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Crédito pessoal e empresarial

Proposta elevava alíquota para empresas a 0,95% + 0,0082% ao dia, teto anual de 3,95%. Simples Nacional ficaria em 1,95% anual. Após reversão, mantém-se o patamar anterior de 0,38% + 0,0041% ao dia
Noticias R7
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Senhor Contábil
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Previdência privada (VGBL)

Proposta tributaria aportes mensais acima de R$ 50 mil com IOF de 5%. Alíquotas anteriores: sem IOF até esse limite. O decreto foi revogado, mantendo a isenção para a maioria dos usuários
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Senhor Contábil
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Fundos internacionais

Anunciada taxação de 3,5% sobre investimentos no exterior por PF, mas a medida foi revertida e continua a isenção para aportes feitos por fundos brasileiros e pessoas físicas
Wikipédia
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Cointelegraph
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Pontos de atenção para cidadãos e empresas

A instabilidade legislativa cria incertezas sobre alíquotas permanentes ou temporárias.

A decisão do STF será crucial para definir se o decreto original ou a reversão legislativa prevalece.

Empresas que planejavam novas operações de crédito poderão ser afetadas caso o STF mantenha o aumento proposto.

Pessoas físicas devem ficar atentas ao câmbio e às remessas internacionais: o valor incide diretamente na conta.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. Qual o prazo atual de validade das mudanças propostas no IOF?
   As mudanças entraram em vigor a partir de 23 de maio de 2025, mas foram derrubadas pelo Congresso em 25 de junho, com efeito a partir da publicação do decreto legislativo
   Reuters
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2. Quem decide o valor definitivo do IOF?
   O Congresso pode sustar decretos do Executivo via decreto legislativo, mas o governo recorreu ao STF, que decidirá sobre a validade da reversão .
3. As alíquotas voltam ao que eram antes de maio?
   Sim. Com a derrubada do decreto, os patamares anteriores de alíquotas (3,38%, 1,1%, 0,38%) foram restabelecidos para as operações revertidas
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4. Existe risco de nova mudança ao fim do processo no STF?
   Sim. O governo pleiteia que o Supremo reestabeleça o decreto original. Caso isso ocorra, os aumentos poderão voltar a valer.
5. Há impacto em criptomoedas ou criptoativos?
   Sim. O decreto previa taxação sobre criptoativos via IOF e outras medidas tributárias ampliadas. Depois da reversão, essas regras foram suspensas
   Cointelegraph
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Conclusão
O debate sobre o IOF em 2025 coloca em xeque as atribuições entre Executivo e Legislativo. Embora o decreto tenha sido revertido pelo Congresso, a decisão cabe agora ao STF. Até lá, o IOF permanece nos patamares anteriores a maio. O cenário continua fluido: novas medidas tributárias ou decisões judiciais podem alterar o panorama em breve.